O Planejamento Familiar é um fato sociojurídico consagrado tanto em sede constitucional (artigo 226, § 7°, CF/88), quanto legal (artigo 1.565, § 2°, do Código Civil), e tem como fundamento os princípios da paternidade responsável[1], dignidade da pessoa humana[2], da convivência familiar[3] e do vínculo afetivo[4], estabelecido na relação pais e filhos. É com base … Continue lendo “Artigo – Reprodução assistida e o registro de nascimento – Por Lara Lemucchi Cruz Moreira e Izaías G. Ferro Júnior”