Acerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. I) Da Delegação pelo Poder Público Antes da vigência da Constituição Federal de 1988, as atividades notariais e registrais não sofriam intervenção estatal, com isso, os titulares … Continue lendo “Artigo – A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista – Por Valdeliz Pereira Lopes”