Aprovado projeto que facilita microcrédito para estimular pequenos negócios
Proposta que veio da Câmara trata de vários assuntos com foco em MEIs e micro e pequenas empresas O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um
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A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for
A ANOREG/BR pleiteou junto ao STJ a admissão como “amicus curiae” nos Recursos Especiais referentes ao Salário-Educação afetados como paradigmas de recursos repetitivos. No entanto,
Em acórdão publicado pelo STF em 18 de setembro, o Plenário decidiu, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7655.
A autenticação de fatos é atividade intrínseca à prestação dos serviços notariais. Quando um tabelião de notas reconhece como verdadeira a assinatura aposta na sua
Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado